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Cadu Xavier diz a prefeitos que planeja vender imóveis do Estado para reforçar o caixa

Em reunião da Femurn, em Natal, o governador eleito citou o Aeroclube como exemplo e aceitou proposta de trégua de 12 meses. Prefeitos cobraram repasses atrasados.

Redação Palanque BR
· leitura de 3 min
Cadu Xavier diz a prefeitos que planeja vender imóveis do Estado para reforçar o caixa
Foto: Agora RN
Em resumo
  • Cadu Xavier estima o patrimônio imobiliário do Estado em cerca de R$ 4 bilhões e citou o Aeroclube de Natal, que avalia em mais de R$ 80 milhões.
  • A Femurn cobrou repasse integral e pontual das cotas de ICMS e IPVA e o funcionamento do sistema de transferências direto previsto em lei estadual.
  • O governador eleito aceitou a proposta de trégua de 12 meses, condicionada a uma comissão de acompanhamento mensal da situação fiscal.

O governador eleito do Rio Grande do Norte, Cadu Xavier (PT), afirmou nesta segunda-feira (16) que planeja colocar imóveis estaduais à venda para levantar recursos nos primeiros meses de governo. A declaração foi feita a prefeitos, em reunião da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) no Solar Imperial, em Natal.

Segundo Cadu, o patrimônio imobiliário do Estado soma aproximadamente R$ 4 bilhões. Como exemplo de bem que pode entrar na discussão, ele citou o imóvel do Aeroclube de Natal, que avalia em mais de R$ 80 milhões, conforme publicou a edição impressa do Correio de Hoje.

Prioridade para imóveis pouco usados

De acordo com o governador eleito, a prioridade será examinar imóveis abandonados ou pouco usados pela população. Ele descreveu a venda como forma de obter receita rapidamente, mas admitiu que o dinheiro pode acabar logo se os gastos continuarem pressionando as contas. Para os quatro anos de mandato, defendeu conter o aumento das despesas e ampliar a arrecadação sem subir impostos.

Sobre as finanças públicas, declarou:

“Nós temos uma trajetória, um plano, a construção de um caminho, que vai nos fazer romper um ciclo de mais de 20 anos. Não é de hoje que a gente tem indicadores fora de todos os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Esse talvez seja o maior desafio, mas é chegada a hora de a gente enfrentar esse quadro”.

Cadu lembrou que integrou por sete anos e três meses o governo de Fátima Bezerra (PT). Ele citou o déficit previdenciário e o descumprimento dos limites fiscais entre os problemas que passam de uma gestão para outra.

O governador eleito propôs um “grande pacto pelo Rio Grande do Norte”, com entidades empresariais, demais Poderes, parlamentares e prefeitos. “Ninguém faz nada sozinho. A minha vinda aqui hoje, assim como eu vou aos Poderes, às entidades empresariais, é para a gente firmar um grande pacto pelo Rio Grande do Norte”, disse.

Cobranças dos municípios

A Femurn cobrou do Estado o repasse integral e pontual da cota dos municípios, de 25% do ICMS e 50% do IPVA, incluindo a parcela da dívida ativa. A entidade também quer que a equipe de transição informe quando o mecanismo de transferências criado por lei estará em pleno funcionamento.

A Lei Estadual nº 12.785/2026 prevê que parcelas do ICMS e do IPVA, além de recursos do Fundeb, cheguem direto a quem tem direito, sem passar pela Conta Única do Tesouro e sem autorização posterior do Executivo. A norma tem efeitos desde 19 de setembro, mas o sistema ainda não foi operacionalizado. Pelo modelo, o IPVA dos municípios seria creditado diariamente, e as cotas do ICMS chegariam até o segundo dia útil de cada semana, com base no arrecadado nos sete dias anteriores.

A federação pediu ainda a regularização dos créditos do Fundeb e de cofinanciamentos estaduais atrasados, como a contrapartida do programa Farmácia Básica e repasses para saúde, educação e assistência social. A entidade sugere conferir os números com o governo e montar um cronograma de pagamento das dívidas reconhecidas, sem prejudicar os repasses regulares. Também propôs reuniões periódicas do Comitê Interfederativo de Integração com os Municípios.

Em nota pública divulgada em 1º de novembro, a Femurn orientou as prefeituras a revisar contratos e estudar cortes de 5% a 10% no custeio, sem atingir serviços essenciais. Segundo a entidade, a situação financeira dos municípios piora com queda de receitas, aumento de gastos e mais atribuições. “Precisamos agir agora para evitar que as dificuldades de hoje se transformem em uma crise ainda mais grave amanhã”, diz a nota.

Proposta de trégua

O prefeito de Acari, Fernando Bezerra, propôs uma trégua de 12 meses para que a nova gestão reorganize as finanças. Cadu aceitou a ideia e vinculou o entendimento à criação de uma comissão para acompanhar mensalmente a situação fiscal do Estado. “Não adianta eu vir aqui hoje sendo governador eleito do projeto de situação pedir uma trégua se eu não entregar toda a transparência desse processo”, afirmou.

Atrasos no transporte escolar e na Farmácia Básica também foram discutidos. Cadu disse que, quando as contas permitirem quitar os atrasados, pretende firmar convênios com as prefeituras para obras conjuntas. Ele citou a Paraíba como exemplo e evitou prometer resultados para o segundo mês de governo.

Com informações do Agora RN.

Por que importa

Se a venda de imóveis avançar, bens do Estado, como o terreno do Aeroclube de Natal, podem ser colocados à venda. Para as prefeituras, a discussão envolve o repasse das cotas de ICMS e IPVA e de valores atrasados em áreas como saúde, educação e assistência social.

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