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Motta e Alcolumbre pedem a Moraes que STF julgue neste ano lei que pode reduzir pena de Bolsonaro

Presidentes da Câmara e do Senado, em campanha pela reeleição, querem destravar análise da Lei da Dosimetria. Parte do PL vê ação eleitoreira.

Redação Palanque BR
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Motta e Alcolumbre pedem a Moraes que STF julgue neste ano lei que pode reduzir pena de Bolsonaro
Foto: O Globo
Em resumo
  • Alcolumbre e Motta se reuniram com Alexandre de Moraes para pedir o julgamento ainda neste ano das ações contra a Lei da Dosimetria, suspensa desde maio.
  • Segundo nota dos dois, Moraes não fixou data e disse que dará retorno ao pedido assim que possível; Edson Fachin afirmou que pautará o caso neste ano se as ações forem liberadas.
  • O PL está dividido sobre apoiar Motta na Câmara; no Senado, o partido lançou a candidatura do potiguar Rogério Marinho contra Alcolumbre.

Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se reuniram com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Eles pediram que a Corte julgue ainda neste ano as ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria. A lei foi aprovada pelo Congresso em dezembro do ano passado.

A medida prevê redução de pena para condenados por atos golpistas e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro. Os dois estão em campanha para se reelegerem nos cargos. Parte dos integrantes do PL viu a iniciativa como uma ação eleitoreira da dupla, segundo o jornal O Globo.

Divisão no PL

O PL vive um racha interno sobre apoiar ou não Motta na Câmara. A ala ligada ao presidente do partido, Valdemar Costa Neto, defende o apoio e alega que a articulação do deputado junto a Moraes pode ajudar a reduzir resistências a uma eventual composição.

Segundo a reportagem, esse grupo teme ficar sem acesso a postos relevantes em comissões e a relatorias importantes caso o partido lance um candidato de oposição e seja derrotado em fevereiro. No Senado, Alcolumbre mira traições no PL, que lançou a candidatura de Rogério Marinho (RN) à presidência da Casa.

Lei suspensa desde maio

A entrada em vigor da Lei da Dosimetria foi suspensa em maio por Moraes, relator do caso, após ações questionarem sua constitucionalidade. A expectativa entre integrantes do STF é que o ministro libere em breve a análise das ações pelo plenário. O presidente da Corte, Edson Fachin, disse que, caso isso ocorra, pautará o julgamento ainda neste ano.

Em nota conjunta divulgada após o encontro, Alcolumbre e Motta afirmaram que Moraes não estabeleceu uma data para liberar as ações. "O ministro Alexandre de Moraes ouviu atentamente os argumentos apresentados e informou que dará retorno sobre o pedido assim que possível", diz o texto.

O que diz a lei

A lei altera regras de cálculo de penas e flexibiliza critérios para progressão de regime. O texto impede a soma de condenações por crimes de mesma natureza, como golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Também amplia a possibilidade de progressão ao semiaberto após o cumprimento de cerca de 16,6% da pena.

Na prática, a legislação reduz o tempo de prisão de envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 e na trama golpista, como Bolsonaro, condenado a 27 anos pelo STF no ano passado. A análise, porém, deverá ser feita caso a caso. A defesa do ex-presidente não chegou a pedir a aplicação da lei e aposta em uma revisão criminal, em análise pelo ministro Kassio Nunes Marques.


Por que importa

A disputa pela presidência do Senado envolve diretamente o RN, já que o PL lançou o senador potiguar Rogério Marinho contra Alcolumbre. Segundo a reportagem, Alcolumbre busca votos de integrantes do PL, partido de Marinho.

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