PALANQUEBR

Fachin diz que STF pode julgar ainda em 2026 a Lei da Dosimetria, que reduz penas do 8 de Janeiro

Segundo o presidente do Supremo, a data depende de o relator, Alexandre de Moraes, liberar o processo. Mais cedo, Hugo Motta e Davi Alcolumbre pediram ao ministro que libere o caso.

Redação Palanque BR
· leitura de 1 min
🎧 Ouça esta matéria · 2 min
Fachin diz que STF pode julgar ainda em 2026 a Lei da Dosimetria, que reduz penas do 8 de Janeiro
Foto: Poder 360
Em resumo
  • Fachin respondeu “sim” ao ser perguntado se pretende julgar a Lei da Dosimetria ainda neste ano.
  • A data só será definida se o relator, Alexandre de Moraes, liberar o processo para julgamento.
  • Moraes suspendeu a aplicação da lei em maio; a norma também pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, disse nesta terça-feira (17) que a Corte pode julgar ainda neste ano a validade da Lei da Dosimetria. A norma diminui as penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e também pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Durante um evento no Supremo, Fachin foi perguntado pela imprensa se tem a intenção de julgar o caso neste ano e respondeu “sim”. Segundo ele, porém, a data do julgamento só será definida se o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, liberar o processo para julgamento.

Mais cedo, os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se reuniram com Moraes. Eles defenderam que o ministro libere o processo para inclusão na pauta do plenário do Supremo.

A lei foi promulgada em 8 de maio deste ano, depois de o Congresso derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ainda em maio, Moraes suspendeu a aplicação da norma ao analisar o caso de Nara Faustino de Menezes, condenada por participação nos atos de 8 de janeiro, que pedia a aplicação imediata da lei no seu caso.

Na ocasião, Moraes argumentou que não poderia começar a julgar os pedidos de redução das penas com base na nova lei porque existem ações em tramitação no STF que questionam a validade do texto.


Por que importa

Enquanto o STF não julgar a validade da lei, os pedidos de redução de pena com base nela seguem sem análise, segundo argumentou Moraes ao suspender a norma. O resultado do julgamento pode afetar as penas dos condenados pelo 8 de Janeiro e, segundo a fonte, também pode beneficiar Jair Bolsonaro.

Enquete

QUEM SERÁ O PRÓXIMO PRESIDENTE DO SENADO?

Compartilhar

Enquete sem valor científico: mostra a opinião de quem votou no site.