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Justiça Federal suspende pregão de R$ 6 milhões do Senado para compra de iPhones e linhas móveis

Decisão atende a pedido do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). Juiz considerou que a exigência de celulares topo de linha excede a necessidade do serviço público.

Redação Palanque BR
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Justiça Federal suspende pregão de R$ 6 milhões do Senado para compra de iPhones e linhas móveis
Em resumo
  • O juiz Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível do DF, suspendeu a licitação a pedido do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).
  • O edital previa 95 linhas com iPhone 17 Pro ou 18 Pro de 512 GB, ao custo de R$ 2,65 milhões em 48 meses.
  • Se não comprovar a suspensão em 5 dias, o Senado está sujeito a multa diária de R$ 50.000.

A Justiça Federal suspendeu na terça-feira (17.nov.2026) o pregão de R$ 6 milhões aberto pelo Senado Federal para a compra de celulares, incluindo iPhones 18, e de serviços de telefonia móvel. A decisão atende a pedido do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).

Na licitação, o Senado pediu 95 linhas móveis com franquia de 100 GB para um "smartphone tipo 1", especificado como iPhone 17 Pro ou iPhone 18 Pro de 512 GB, com sistema iOS 26 ou superior e processador A19 Pro. O custo unitário mensal descrito é de R$ 582,74, o que soma R$ 2,65 milhões em 48 meses.

O pregão também incluía 330 linhas móveis com franquia de 50 GB e celulares Android, como Samsung Galaxy A37 ou Motorola Moto G86, ao custo unitário mensal de R$ 139,29.

O que disse o juiz

O juiz Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, classificou como excepcional a indicação de uma marca específica. Segundo ele, a regra nas licitações é a descrição por desempenho.

O magistrado rejeitou a justificativa do Senado de que precisava de iPhones para manter a compatibilidade técnica. Ele observou que o próprio edital previa o uso regular de 330 aparelhos Android para a maioria dos usuários do órgão.

Para o juiz, a exigência de modelos topo de linha, com 512 GB de memória e processadores mais recentes, excedeu qualquer necessidade técnica de compatibilidade. Ele citou a lei nº 14.133 de 2021, que proíbe a compra de bens de luxo ou de padrão superior ao necessário para o serviço público. Segundo a decisão, a exigência de aparelhos topo de linha e a obrigação de trocá-los pelo melhor modelo da categoria a cada 24 meses violam os princípios da economicidade e da moralidade.

As determinações

  • Suspensão da licitação, com proibição de homologação, adjudicação, assinatura ou execução do contrato até nova deliberação;
  • Prazo de 5 dias para os réus comprovarem a suspensão, sob pena de multa diária de R$ 50.000;
  • Prazo de 15 dias para a União apresentar a íntegra do processo administrativo;
  • Citação dos réus para resposta em 20 dias;
  • Intimação do Ministério Público Federal e envio de cópia do caso ao Tribunal de Contas da União.

O Poder360 procurou a Presidência do Senado para comentar a decisão, mas não houve resposta até a publicação da reportagem.

Reação do deputado

Em vídeo publicado no Instagram, Nikolas Ferreira comemorou a decisão. "Surpresa, ganhamos na justiça. […] Como eu já sempre estou dizendo, não falta dinheiro nesse país. Falta boa administração, falta vergonha na cara, falta caráter para poder ter responsabilidade e respeito com suado dinheiro seu de imposto que vai para poder ficar bancando mordomia", disse.

O deputado afirmou ainda que, com o "gordo salário" que recebem, os senadores deveriam pagar pelos próprios iPhones. "E se não cumprir a decisão, é R$ 50.000 por dia, beleza?", declarou.

Por que importa

A compra dos celulares e linhas do Senado fica parada até nova decisão judicial. O caso também foi comunicado ao Ministério Público Federal e ao Tribunal de Contas da União.

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