Estudo do Senado estima que saúde pode perder R$ 9 bilhões em 2027 com regras fiscais do governo
A estimativa é da consultoria de Orçamento do Senado e do economista Felipe Salto. Ela leva em conta a retirada das receitas do petróleo do cálculo do piso da saúde.

- Pacote fiscal em análise no Congresso tira as receitas do petróleo do cálculo da receita corrente líquida, base do piso constitucional da saúde.
- O Senado adiou a votação de 4 destaques ao projeto, por falta de acordo, e remarcou a análise para quarta-feira (18.nov), às 16h.
- Pelo estudo, o mínimo para a saúde em 2027 ficaria em R$ 272,2 bilhões, ante R$ 279 bilhões sem a exclusão.
A saúde pode deixar de receber cerca de R$ 9 bilhões em 2027 por causa de medidas do governo federal. Parte delas está no pacote de ajuste fiscal em análise no Congresso Nacional. A estimativa é da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal e de Felipe Salto, economista-chefe e sócio da Warren Investimentos.
O Senado votaria nesta terça-feira (17.nov.2026) 4 destaques ao projeto de lei complementar do ajuste fiscal do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Sem acordo sobre esses pontos, a análise foi adiada. O projeto foi remarcado para as 16h de quarta-feira (18.nov).
Como funciona a mudança
O artigo 198 da Constituição obriga a União a aplicar em saúde, todo ano, no mínimo 15% da receita corrente líquida. Essa receita é o que o governo federal arrecada depois de descontar os repasses obrigatórios a Estados e municípios.
A nova lei não altera os 15%, o que exigiria emenda constitucional. Em vez disso, retira dessa soma, enquanto houver previsão de deficit, o dinheiro que a União ganha com a venda de petróleo. Essa receita está projetada em R$ 31 bilhões para 2027. Assim, o percentual continua o mesmo, mas passa a ser calculado sobre uma base menor.
Em agosto, o governo incluiu no Orçamento um gatilho com esse efeito. Pela regra, se houver deficit primário em 2026, as receitas da União com petróleo e gás natural ficam fora do cálculo. A regra já foi aplicada ao valor previsto para 2027.
O pacote fiscal propõe ir além: deixar essas receitas fora do cálculo até 2030, havendo deficit ou não. O texto também exclui da conta a receita do imposto de exportação sobre petróleo. Segundo a estimativa, a cada R$ 10 bilhões arrecadados com esse imposto, o piso da saúde perde mais R$ 1,5 bilhão.
Os números do estudo
Segundo o estudo, o governo considerou no Orçamento de 2027 uma receita corrente líquida de R$ 1,81 trilhão para calcular o piso da saúde. Com isso, o mínimo para a área fica em R$ 272,2 bilhões. Sem a exclusão, o valor seria de R$ 279 bilhões, ou seja, R$ 6,8 bilhões a mais.
Em comparação com 2026, no entanto, a destinação de recursos para a saúde será maior, se for confirmada após a aprovação do Orçamento.
De acordo com Felipe Salto, as receitas do petróleo que deixarão de entrar no cálculo estão estimadas em cerca de R$ 60 bilhões em 2027.
"Como o piso da saúde equivale a 15% da receita corrente líquida, o efeito fiscal seria de R$ 9 bilhões", afirmou o economista.
Perdas anteriores
Em 31 de agosto, o Poder360 informou que Lula sancionou, sem vetos, a lei complementar 235. Segundo relatório da IFI (Instituição Fiscal Independente), órgão técnico do Senado, a lei retira pelo menos R$ 7,7 bilhões da saúde e da educação no Orçamento da União.
Desse total, R$ 4,7 bilhões saem do piso constitucional da saúde. Os outros até R$ 3 bilhões vêm de uma verba que a legislação previa como adicional para as duas áreas e que foi antecipada de 2027 para cobrir o buraco deste ano. Em conta de economistas publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, a perda das duas áreas chega a R$ 16,6 bilhões já no ano que vem.
Com informações de Poder360.
O piso que a União é obrigada a aplicar em saúde passa a ser calculado sobre uma receita menor. Pela estimativa, o valor mínimo cresce menos do que cresceria pela regra anterior. Em comparação com 2026, porém, o valor destinado à área ainda será maior, se o Orçamento for aprovado como previsto.
QUEM SERÁ O PRÓXIMO PRESIDENTE DO SENADO?
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