PALANQUEBR

Raquel Lyra estima perda de R$ 100 milhões para Pernambuco com pacote fiscal de Lula

A governadora pede a retirada de trechos que afetam os estados e diz que uma ação na Justiça é possível, a depender do texto aprovado no Congresso.

Redação Palanque BR
· leitura de 2 min
🎧 Ouça esta matéria · 3 min
Raquel Lyra estima perda de R$ 100 milhões para Pernambuco com pacote fiscal de Lula
Foto: VEJA
Em resumo
  • Segundo Raquel Lyra, o pacote adia para depois de 2030 compensações da Lei Kandir, sem correção monetária.
  • Ela critica também a possível limitação da compensação previdenciária a estados e municípios.
  • A governadora diz apostar no diálogo, mas afirma que uma futura judicialização é possível.

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), estima que o pacote fiscal do governo Lula retire cerca de R$ 100 milhões das receitas previstas para o estado nos próximos quatro anos. Segundo ela, a perda viria apenas das mudanças nos pagamentos relacionados à Lei Kandir.

A declaração foi dada na quarta-feira (18), no programa Ponto de Vista, da VEJA, apresentado por Laísa Dall’Agnol. Raquel defende a retirada dos dispositivos que afetam as contas estaduais e não descarta recorrer à Justiça caso sejam aprovados.

“O que não é justo é que a gente perca recursos com isso”, afirmou. A governadora reconheceu a prerrogativa da União de organizar seu ajuste, mas criticou a transferência de parte desse esforço para estados e municípios.

Impacto no orçamento

Segundo Raquel, o projeto adia compensações decorrentes de um acordo sobre perdas de arrecadação ligadas à Lei Kandir. Ela afirmou que os valores deveriam ser pagos até 2030 e que a proposta empurra os repasses para depois desse prazo, sem previsão de correção monetária. Na avaliação dela, além de tirar receitas do período previsto, a mudança provocaria perda de poder de compra dos recursos.

A governadora disse que o orçamento de Pernambuco em discussão na Assembleia Legislativa foi elaborado com base em receitas que podem deixar de chegar. “A gente não tem invenção de dinheiro, não dá para produzir dinheiro”, afirmou. Para ela, a redução obrigaria o estado a remanejar verbas e comprometeria o planejamento dos próximos anos.

Pedidos dos governadores

Raquel também criticou a possibilidade de limitação da compensação previdenciária. Segundo ela, esses repasses são importantes para sustentar os regimes próprios de previdência de estados e municípios e garantir o pagamento das aposentadorias.

A governadora afirmou que há uma atuação conjunta no Congresso, por meio dos governadores e dos conselhos de secretários de Fazenda, para preservar essas receitas. Entre os pedidos, citou a supressão do artigo 2º do projeto e a manutenção das compensações previdenciárias. “Nós vamos continuar atuando em bloco”, disse.

Possível ação judicial

Questionada pelo repórter Marcelo Ribeiro, da coluna Radar, sobre uma eventual estratégia judicial, Raquel condicionou qualquer iniciativa ao texto que sair do Congresso. Ela não anunciou uma ação já preparada e reiterou que a prioridade é negociar com o governo federal e os parlamentares. “A gente está apostando na força do diálogo”, afirmou.

Ainda assim, a governadora sustentou que o adiamento pode ser questionado por alterar pagamentos previstos em um acordo judicial depois incorporado à legislação. “É possível, sim, uma futura judicialização”, disse. Segundo ela, os estados aceitaram reduzir os valores que reivindicavam para chegar ao entendimento e agora cobram o cumprimento das condições acertadas.

Com informações de VEJA.

Por que importa

Segundo a governadora, os trechos criticados do pacote atingem receitas de estados e municípios em geral, não só de Pernambuco. Ela diz que governadores e secretários de Fazenda atuam em bloco no Congresso para mudar o texto. A fonte não detalha o impacto para o Rio Grande do Norte.

Enquete

QUEM SERÁ O PRÓXIMO PRESIDENTE DO SENADO?

Compartilhar

Enquete sem valor científico: mostra a opinião de quem votou no site.