Presidente do TCU diz que exceções da reforma tributária elevaram a CBS para 11,3%
Vital do Rêgo Filho falou na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Estimativas anteriores apontavam alíquota próxima de 9%.

- O TCU fixou em 11,3% a alíquota de referência da CBS para 2027; estimativas anteriores falavam em cerca de 9%.
- Segundo Vital do Rêgo Filho, reduções, isenções e tratamentos diferenciados aprovados na reforma explicam a diferença.
- O Senado tem até 15 de dezembro para analisar a alíquota; se não o fizer, vale a decisão do TCU.
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, afirmou nesta terça-feira (17) que a alíquota de 11,3% fixada pelo tribunal para a CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços) ficou acima das estimativas por causa das exceções e benefícios concedidos a diferentes setores durante a tramitação da reforma tributária. A declaração foi feita em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
A audiência foi realizada para discutir a alíquota de referência da CBS para 2027. Também participaram o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
Explicação do TCU
Segundo Vital do Rêgo Filho, o tribunal fixou a alíquota em 11,3% para apresentar à sociedade um “resultado tecnicamente fundamentado”. Ele disse que a reforma estabeleceu o princípio da equivalência da arrecadação: a transição para o novo sistema deve preservar o que era arrecadado com os tributos substituídos.
“O objetivo foi encontrar uma alíquota que preservasse o nível de arrecadação estabelecido pela legislação. A alíquota da CBS chegou a 11,3% quando estimativas anteriores apontavam para algo próximo a 9% porque as estimativas foram elaboradas quando a reforma ainda estava em discussão. Naquele momento, as regras eram diferentes daquelas aprovadas. O texto final trouxe reduções, isenções de alíquotas, e outros tratamentos diferenciados que influenciam o resultado do cálculo”, disse o presidente do TCU.
De acordo com ele, não é adequado comparar estimativas feitas durante a tramitação de uma reforma “com o resultado obtido a partir da legislação efetivamente aprovada sem considerar as diferenças das suas premissas”.
O que é a CBS
Criada pela reforma tributária, a CBS é um tributo federal sobre bens e serviços que substituirá o PIS e a Cofins a partir de janeiro de 2027. A alíquota de referência serve de parâmetro para definir o valor cobrado.
Levantamento da empresa de tecnologia tributária Roit indica que a alíquota de 11,3% pode resultar em quase R$ 150 bilhões a mais de arrecadação do que o estimado no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa).
O Senado tem até 15 de dezembro para analisar a alíquota fixada pelo TCU. Se isso não for feito, vale o que o tribunal decidiu.
Com informações de Poder360.
A CBS substituirá o PIS e a Cofins a partir de janeiro de 2027 e incide sobre bens e serviços em todo o país. A alíquota de referência serve de parâmetro para definir o valor cobrado. O Senado ainda pode analisar o percentual até 15 de dezembro.
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